* V Congresso Internacional da ABDA *

No dia 5 de agosto de 2011, durante o V Congresso Internacional da ABDA foi realizado um Fórum especial cuja temática central era TDAH, Legislação e Inclusão, com o intuito de debater leis específicas para inclusão que assegurem os direitos dos portadores de TDAH.

O fórum foi moderado pela Presidente da ABDA – Iane Kestelman e contou com a presença da Deputada Federal Mara Gabrilli, Deputado Federal Dr. Aluízio, Desembargador Antonio Carlos Malheiros - Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de S. Paulo e Dr. Antonio Geraldo da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria.

O QUE ROLOU

O debate se fundamentou em três pilares principais: o Projeto de Lei nº 7081 de 2010, na ausência de políticas públicas na saúde para os portadores e postura do Judiciário frente aos direitos dos pacientes.

Então, aqui vai um pouquinho de tudo :

Desembargador defende que casais adotantes façam curso sobre TDAH

Se o Legislativo se empenha em aprovar leis em prol dos portadores de TDAH e de outros transtornos, o Judiciário precisa fiscalizar seu cumprimento. “O Judiciário que cuida da inclusão leva à cidadania”, defende o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de S. Paulo.

Malheiros comentou ainda que pretende adotar em São Paulo uma medida já aplicada em Minas Gerais com relação à adoção: abordar o TDAH, a dislexia e outros transtornos em cursos para os casais adotantes. A medida visa a evitar que eles devolvam crianças ‘levadas’ por falta de conhecimento de que talvez elas tenham TDAH, por exemplo. Pioneiro, o estado de Minas Gerais também investiga o motivo da eventual devolução. Dependendo da razão, o casal adotante tem que depositar em juízo uma quantia para benefício futuro da criança.

NÃO HÁ TRATAMENTO PARA TDAH NA REDE PÚBLICA, denuncia presidente da Associação Brasieira de Psiquiatria - ABP

No que se refere ao TDAH, Antonio Geraldo Silva denuncia a ausência de tratamento no SUS: “O que temos de tratamento para TDAH definido pelo Ministério da Saúde? Ir para CAPS? O que nós precisamos é de um sistema ambulatorial, com psicólogo, psiquiatra. Passar o dia todo no CAPS é caro, e além do mais só atende a uma parcela da população com psicose. E as pessoas com TDAH, depressão, ansiedade, transtornos alimentares? A sociedade civil é que correu atrás de tratamento com ONGs, por exemplo.”

O deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) acrescentou que as autoridades sanitárias precisam se conscientizar de que o TDAH é um problema de saúde pública, uma vez que o transtorno “é uma porta aberta para a dependência química”. O parlamentar defende a adoção de uma política pública de distribuição do remédio para tratamento do TDAH, a exemplo do que já ocorre com Aids, diabetes e tuberculose.

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Não apenas a ABDA, mais também nós - A Família - agradecemos o apoio e o engajamento de todos os participantes deste Fórum na causa dos portadores de TDAH e seus familiares.

À Deputada Mara Gabrilli, relatora do nosso projeto de lei na Câmara dos Deputados, o nosso especial afeto e profunda gratidão pela forma sensível com que abraçou a luta pela inclusão de milhares de crianças e adolescentes com TDAH cujo direito a portar esta especificidade ainda é negada por vários segmentos da sociedade brasileira.